A assessoria jurídica do Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe) informou, em nota, que está analisando se há alguma possibilidade de retorno às aulas presenciais com a aprovação da lei, mas que a orientação, no momento, é de que as instituições permaneçam fechadas, pois segue valendo a decisão judicial que proíbe as aulas presenciais.
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O governador Eduardo Leite sancionou na tarde desta terça-feira (23), a lei que reconhece a educação nas redes pública e privada como atividade essencial no Rio Grande do Sul. A medida foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa, na semana passada.
Isso não obriga a reabertura das escolas, mas define como essenciais as atividades destinadas à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e ao apoio pedagógico aos estudantes. O status de atividade essencial para a educação é apoiado pelo Sindicato Intermunicipal dos Estabelecimentos de Educação Infantil do RS, que tratou do assunto em reunião, na manhã desta terça-feira (23), com o recém-empossado secretário Agostinho Meirelles, à frente da Secretaria de Apoio à Gestão Administrativa e Política do RS.
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