Com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que já estão em vigor, os motoristas profissionais devem estar com o exame toxicológico periódico atualizado.

O teste é exigido para quem tem habilitação nas categorias C, D e E, a cada dois anos e seis meses, para condutores com até 69 anos de idade; e a cada renovação de habilitação para condutor com 70 anos ou mais.

O Conselho Nacional de Trânsito definiu como prazo para a adequação, o período de 30 dias. Após o dia 12 de maio, os motoristas poderão ser autuados, com multa de R$ 1.467,35, infração gravíssima e abertura de processo de suspensão do direito de dirigir por três meses.